NR-38 estabelece regras para o deslocamento dos trabalhadores durante a coleta de resíduos e determina medidas para prevenir quedas, atropelamentos e outros acidentes A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece regras de segurança para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Entre as medidas previstas estão as condições para o uso das…
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (1º) o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026, material elaborado para orientar contribuintes sobre a legislação e o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O documento reúne 86 páginas e 213 itens, com respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de…
A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026. – A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por…
A Receita Estadual do Paraná informa que as empresas devem ficar atentas às mudanças no calendário de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e às novas possibilidades de recolhimento do IBS e da CBS, decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo. A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional deixa…
Nova regra da NR-35 estabelece treinamento presencial e define critérios e prazos para adequação de escadas Empresas que realizam atividades com trabalho em altura devem observar novas regras previstas na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35). As alterações constam da Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026.…
Orçamento de 2027 reserva R$ 33,8 bilhões para compensar estados e municípios pela queda dos repasses do IPI com a Reforma Tributária. O governo federal reservou R$ 33,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para compensar estados e municípios pela redução dos repasses relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A…
Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao “Meu Imposto de Renda” por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas. – A Receita Federal informa que foi comunicada pelo Conselho Federal de Contabilidade sobre um comportamento indevido no sistema decorrente de uma atualização tecnológica de maior abrangência realizada recentemente. O efeito resultou…
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo – A Receita Federal informa que começou nesta terça-feira, (1º/09), o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o…
Nova versão do programa da ECF corrige erro no bloco J e deve ser usada nas transmissões de 2025, situações especiais de 2026 e anos anteriores A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (31) a versão 12.2.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizada na transmissão de arquivos referentes ao ano-calendário de…
O terceiro módulo da Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições já está disponível na Plataforma EduCont do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A aula aborda Regularização Partidária e pode ser acessada gratuitamente por profissionais da contabilidade e por demais interessados no assunto. Composto por 11 módulos, o curso completo segue o formato…