Nova ferramenta, Escala Sebrae, indica cenários e ações, a partir da realidade de cada empreendedor, para se adequar ao novo regime de trabalho, de 5×2, sem perder eficiência Donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que terão de ajustar a escala dos colaboradores, diante do fim da 6×1 no país, contam agora…
Para a 3ª Turma, digitalização por escaneamento não garante autenticidade da assinatura Resumo: • A 3ª Turma do TST confirmou decisão a invalidade de um documento apresentado pela Usina Uberaba com a assinatura do advogado escaneada. • Segundo o colegiado, o escaneamento da assinatura e sua colagem num documento pdf não equivale à assinatura com…
Governo estima que medidas possam beneficiar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o país. Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), amplia o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de mais funcionários. A medida foi aprovada pelo Congresso na semana passada e, segundo…
Evoluções já estão disponíveis para testes pelos municípios e contribuintes – O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica informa que já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) da NFS-e três evoluções trazidas pela Nota Técnica 009, versão 1.0, como parte da implantação gradual de alterações do leiaute do documento. Os municípios…
Versão 12.2.8 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12). As alterações em relação a…
Pesquisa estima aumento de até R$ 24,6 bilhões anuais na arrecadação e projeta efeitos sobre salários e lucros, enquanto contadores e empresários aguardam avanços na revisão dos limites de faturamento. A possibilidade de atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional coloca em discussão o planejamento tributário de milhões de pequenos negócios. Sem correção desde…
Nota reúne recomendações para revisão de convenções coletivas e planejamento da adaptação às novas regras constitucionais A Fenacon elaborou a Nota Orientativa DL nº 001/2026 para apoiar os sindicatos filiados e as empresas representadas na adaptação às mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. O documento reúne orientações sobre negociação coletiva, organização das jornadas e…
Atualizações do Leiaute e Evento de Manifestação do Adquirente já estão disponíveis para os usuários do sistema – Conforme noticiado no dia 09/10 (veja aqui), entraram em produção hoje, 19/10/2026, as evoluções da NFS-e Via trazidas pela Nota Técnica 010. A principal novidade da NT 010 é o leiaute do Evento de Manifestação do Adquirente (versão…
Classificação exige análise da legislação e das características da operação; consultar apenas a NCM não é suficiente para definir o tratamento de IBS e CBS. Definir o Código de Classificação Tributária de IBS e CBS, identificado pelo campo cClassTrib, exige mais do que localizar um produto no cadastro da empresa. A escolha precisa refletir o…
Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir formalmente preparação de aulas, correções e estudos na carga horária semanal O Projeto de Lei 2722/26 determina que a jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserve, no mínimo, um terço da carga horária total para…