Relatório sobre Nova Previdência é apresentado na comissão especial

Nova Previdência Confira as principais mudanças propostas pelo relator por Publicado: 14/06/2019 11h58 Última modificação: 14/06/2019 15h51 O relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 apresentado nesta quinta-feira (13/6), em comissão especial na Câmara dos Deputados, propôs alterações no texto sugerido pelo governo federal para a Nova Previdência. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), retirou da…

Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. “As considerações feitas pelos ministros da Suprema Corte evidenciam haver fundado…

Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 16 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro   Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…

Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo CIRCULAR Nº 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada. 1. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições e na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em consonância com o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990,…