Cooperado é o produtor rural, o trabalhador urbano ou outro profissional, de qualquer atividade sócio-econômica, que se associa para participar ativamente de uma cooperativa, cumprindo com os seus deveres e observando os seus direitos. Ainda podem ser cooperados as pessoas jurídicas de direito privado que atenderem alguns requisitos, conforme art. 88 da lei 5764/71. DIREITOS…
O governo começa à discutir o fim da obrigatoriedade de pagamento de anuidade para profissionais que fazem parte de conselhos de classe profissionais existentes no Brasil, eles entendem que esta cobrança é similar a o imposto sindical, portanto, ilegal. Uma proposta legislativa para extinguir o pagamento de anuidade de todos os conselhos de classe profissionais,…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Atos do Poder Legislativo Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E…
A Receita Federal decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de PIS e Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual para trabalhadores alocados na produção de bens ou prestação de serviços. O entendimento está na Solução de Consulta nº 183, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A orientação mostra uma mudança no…
Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro de java no preenchimento do registro L210; – Correção de recuperação de contas da ECD no caso de utilização do livro “B”; e – Melhoria no desempenho das regras de validação. A versão 5.1.1 do programa da ECF…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem suas contribuições vencidas na quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi, deverão antecipar o pagamento para até o dia 19 (quarta-feira) e não deixar para efetuar posteriormente à data. Quando vencidos em finais de semana ou feriados, os impostos devem ser recolhidos nos dias úteis anteriores. A quitação mensal da…
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver. Publicado: 15/06/2019 12h18, Última modificação: 15/06/2019 12h18 A Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019…
Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168, de 2019, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União. Naquele ano, cerca…
Já é possível aprovar a constituição de uma empresa em menos de um segundo na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), por meio do Registro Automático. É o que foi constatado nesta segunda-feira (10/06), quando o sistema registrou que um processo de empresário individual, protocolado às 12h32s36, foi aprovado às 12h32s37, superando as expectativas…