Registro Público de Empresas Mercantis

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é a forma prescrita em lei de efetuar a inscrição e o cadastramento de empresas no Brasil. Tal sistema é subordinado às normas gerais prescritas na Lei 8.934/1994, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais. O registro comercial…

Caged de abril será divulgado nesta sexta-feira (24)

Publicado: 23/05/2019 14h50 Última modificação: 23/05/2019 15h59 Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5). Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no edifício-sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, e publicados no site http://pdet.mte.gov.br/ às 14h. O secretário de Trabalho da Secretaria Especial…

Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões

Como exercício intelectual, o design de um novo sistema tributário – ou de reformas tributárias parciais, mais simples, mais lineares, sem tantos atores com competência tributária e sem exceções é sedutor. São tantos, antigos e notórios os problemas de nosso modelo tributário, que difícil seria não ter alguma opinião crítica reformadora. Ademais, toda reflexão crítica…

Auditores fazem ato no Ministério da Economia contra “mordaça” na Receita

Auditores-Fiscais de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (21) dos diversos atos alusivos ao Dia Nacional contra a Mordaça na Receita Federal – uma manifestação que expressou contrariedade à “emenda jabuti” incluída no texto da Medida Provisória 870/2019. Se aprovada da forma como está, a MP impedirá a atuação da Receita nas investigações de crimes…