Rogério Marinho destaca exemplos internacionais usados na elaboração da Nova Previdência

Em seminário, autoridades estrangeiras defendem reforço na fiscalização e parcerias para reduzir fraudes.   Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho rumo a sistemas mais equilibrados apontado pelos participantes do seminário Estratégias de…

Crime de sonegação fiscal

São crimes de sonegação fiscal conforme a lei nº 8.137/1990: Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação…

Secretario Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade irá interpelar ex-presidente da ABDI

AGU irá representar Carlos Da Costa     O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu que irá representá-lo e acionará o senhor Luiz Augusto Ferreira, ex-presidente da ABDI, por meio de Interpelação Judicial preparatória de Ação Penal, com o escopo de pedir explicações…

A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras

Recentemente, temas tributários de grande repercussão econômica têm ocupado a pauta do Supremo. Um desses temas que vem ganhando bastante destaque – principalmente após a liberação para julgamento pelo ministro Dias Toffoli – diz respeito à incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores recebidos pelo contribuinte em decorrência da aplicação da taxa SELIC…