MATÉRIA – CNO Cadastro possui informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita…
RAIS 2018 – Orientações e Manual RFB – RETIFICAÇÃO GFIP PRODUTOR RURAL TRANSIÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO – ESOCIAL Tributanet Consultoria – Trabalhista
Nas duas últimas semanas, muito debate e desconforto foram produzidos em razão de suposta fiscalização da Receita Federal que teria por foco mais de uma centena de autoridades públicas. As informações vieram a público em razão do vazamento de um relatório que teria por objetivo investigar as condutas tributárias do ministro Gilmar Mendes, do Supremo…
Os profissionais e escritórios de contabilidade que atendem médicos e outros profissionais de saúde têm de realizar, no início de todos os anos, o envio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Sempre até o último dia útil de fevereiro, em 2019, o prazo para submissão das informações ao Fisco vai até o…
Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto…
As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda…
A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018: I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019; II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho…
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)…
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos…
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites…