Nova Previdência Confira as principais mudanças propostas pelo relator por Publicado: 14/06/2019 11h58 Última modificação: 14/06/2019 15h51 O relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 apresentado nesta quinta-feira (13/6), em comissão especial na Câmara dos Deputados, propôs alterações no texto sugerido pelo governo federal para a Nova Previdência. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), retirou da…
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. “As considerações feitas pelos ministros da Suprema Corte evidenciam haver fundado…
Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Pert-SN A autorização para retornar ao Simples Nacional consta da Lei Complementar nº 168/2019, publicada hoje dia 13/06, no Diário Oficial da União. O prazo para opção retroativa a janeiro de 2018 termina em 30 dias contados de 13/06.…
Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/06, uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo…