A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular que emitirem NF-e sem o preenchimento dos campos obrigatórios relacionados ao IBS e à CBS terão seus documentos rejeitados pela Secretaria da Fazenda. Até 2 de agosto, permanece o período de flexibilização das validações. Após essa data, a autorização da NF-e…
A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma data relevante para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos deverão informar os campos de IBS e CBS com alíquota teste, conforme reforçado pelo Comitê Gestor do IBS. Segundo a notícia, todos os documentos eletrônicos emitidos por…
A Coordenação do Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) informa que será ativada em ambiente de produção, no dia 22 de junho de 2026, a regra de validação B02-20, prevista na Nota Técnica da DC-e 2024.001 v1.21, publicada no portal https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Dce/Documentos O que muda? A partir de 22/06/2026, o ambiente autorizador da DC-e…
A Receita Estadual do Paraná comunica a inclusão de novas malhas fiscais de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme descrito a seguir: – DF04A – O sistema procederá ao cruzamento de dados a fim de verificar se o valor de ICMS individual destacado em cada documento fiscal de entrada (DF-e entrada) corresponde ao valor…
A evolução da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil entra em uma nova fase com a publicação da Nota Técnica 2025.002 – versão 1.40, em 20 de maio de 2026. O documento aprofunda mudanças estruturais no leiaute da NF-e/NFC-e, ampliando significativamente o nível de detalhamento necessário para operacionalizar o IBS, a CBS e o…
A Reforma Tributária do Consumo está cada vez mais consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Foi publicado nesta quinta-feira (30), na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços aprovado pelo CGIBS em reunião realizada na última terça. O texto, dotado de 617 artigos, desdobra detalhes sobre o novo tributo…
A Receita Estadual do Paraná informa que foram incluídas novas malhas fiscais de pós validação de EFD conforme descrito a seguir: – AJCP01 – Ajuste PR020021: aponta inconsistências entre créditos de ICMS sobre o ativo imobilizado e a escrituração no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP/Bloco G – decorrente de…
A Receita Estadual do Paraná informa às Prefeituras Municipais, usuárias dos relatórios de apuração da produção primária disponibilizados no portal SEFANET, que, desde 30/04/2026, foram desativados os seguintes relatórios: RPP – FPM – Produtos Primários (Detalhado); RPP – Detalhado – Protocolo; RPP – FPM – Produtos Primários (Resumido); RPP – Resumido – Protocolo. …
O Rio Grande do Sul instituiu crédito presumido de ICMS para contribuintes que vieram do Simples Nacional, transferindo uma carga tributária efetiva de 7% sobre operações e prestações próprias tributadas. A medida, introduzida pelo Decreto nº 58.731, é válida até 31 de dezembro de 2026 e substitui integralmente os créditos efetivos do imposto. O…