Arquivo de Autor: Mario Soick

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD), APROVA NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO (3.0.5)

ATO COTEPE/ICMS N° 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, instituí o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n° 2020.001 v1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital…

IPI – PREPARAÇÕES UTILIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS – ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Alterado o Decreto n° 8.950/2016, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), para majorar a alíquota do IPI incidente sobre o produto classificado no código NCM 2106.90.10 (Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas).