Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). O DANFSe é a…
A Receita Estadual do Paraná informa às Prefeituras Municipais, usuárias dos relatórios de apuração da produção primária disponibilizados no portal SEFANET, que, desde 30/04/2026, foram desativados os seguintes relatórios: RPP – FPM – Produtos Primários (Detalhado); RPP – Detalhado – Protocolo; RPP – FPM – Produtos Primários (Resumido); RPP – Resumido – Protocolo. …
Nova fase terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias…
Projeto em tramitação no Senado retira cônjuge e companheiro da lista de herdeiros necessários e divide especialistas. A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do novo Código Civil. A alteração está prevista no Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, e divide…