A Receita Estadual do Paraná informa às Prefeituras Municipais, usuárias dos relatórios de apuração da produção primária disponibilizados no portal SEFANET, que, desde 30/04/2026, foram desativados os seguintes relatórios:
- RPP – FPM – Produtos Primários (Detalhado);
- RPP – Detalhado – Protocolo;
- RPP – FPM – Produtos Primários (Resumido);
- RPP – Resumido – Protocolo.
Informa, ainda, que os novos relatórios destinados à conferência e ao acompanhamento dos dados do Relatório de Operações de Produtores Rurais (ROPR) serão disponibilizados oportunamente, com previsão para o dia 14 de maio de 2026, no novo Sistema do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Recomenda-se às Prefeituras que acompanhem a disponibilização dos novos relatórios no referido sistema, a fim de assegurar a continuidade das atividades de conferência e validação das informações relacionadas à produção primária.
Receita Estadual do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
