Pretendemos com este breve estudo, demonstrar quais são as práticas mais usuais para tal delito. A abordagem do tema se justifica em função do risco da violação dos princípios da “probidade”, da “função social da propriedade”, “diligência” e da “fidelidade das demonstrações contábeis”. Além da real e importante necessidade de se divulgar técnicas de percepção…
Cooperado é o produtor rural, o trabalhador urbano ou outro profissional, de qualquer atividade sócio-econômica, que se associa para participar ativamente de uma cooperativa, cumprindo com os seus deveres e observando os seus direitos. Ainda podem ser cooperados as pessoas jurídicas de direito privado que atenderem alguns requisitos, conforme art. 88 da lei 5764/71. DIREITOS…
O governo começa à discutir o fim da obrigatoriedade de pagamento de anuidade para profissionais que fazem parte de conselhos de classe profissionais existentes no Brasil, eles entendem que esta cobrança é similar a o imposto sindical, portanto, ilegal. Uma proposta legislativa para extinguir o pagamento de anuidade de todos os conselhos de classe profissionais,…