A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. – Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas…
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais. – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG). A norma, que entrou em vigor na data…
“Manual de Orientação Técnica” e “Regras de Consistência” foram ajustados à Portaria PREVIC 1071/2025. Balancetes de janeiro/2026 devem ser reenviados – Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – 6.06” e “Regras de Consistência para Validação dos Balancetes Contábeis v2.0”. Os documentos atualizados visam atender às diretrizes estabelecidas na Portaria PREVIC 1071/2025. Com as mudanças, as entidades…
Segurados podem obter o documento pelo aplicativo ou site Meu INSS e também instituição bancária onde o benefício é pago – Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o comprovante de rendimentos referente ao ano-calendário 2025. O documento é essencial para a Declaração do Imposto de…
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. – Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que…
A Receita Estadual do Paraná comunica que realizará manutenção programada nos ambientes autorizadores da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos dias 21/02, 28/02 e 07/03, sempre das 13h às 00h. A ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica e assegurar maior estabilidade e desempenho aos sistemas utilizados…
A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que altera a IN RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a aplicação da redução linear de benefícios e incentivos fiscais estabelecida pela Lei Complementar…
Entenda o SAE NFC-e da SEFAZ-SP, novo serviço para consulta e download de XMLs de NFC-e. Veja impactos para ERPs, contabilidades e times fiscais. – Quem trabalha com automação comercial, ERP ou área fiscal em São Paulo sabe que recuperar XMLs de NFC-e perdidos sempre foi um processo trabalhoso. Muitas vezes isso envolvia pedir novamente ao emissor,…
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. – Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram…
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento. s empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina…