Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição. – Nesta terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre…
Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO. – A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro.…
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas – O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, alterando o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida visa proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante…
Indisponibilidade: O ambiente de Produção Restrita será desativado na terça-feira, 18/08, a partir das 19h. – Comunicado: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita) Informamos que o sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) passará por uma atualização de versão para implementar novos eventos e melhorias estruturais. 1. Cronograma de Manutenção Indisponibilidade: O ambiente de Produção Restrita será desativado na terça-feira, 18/08, a…
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027. – A Resolução CGSN nº 191, de 4 de…
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC. – Na próxima terça-feira (18/8), das 9h às 12h, será realizado o 13º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Bens Imóveis”. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada pelo canal do Conselho Federal…
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. – A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira (12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5,…
Os profissionais da contabilidade interessados em atuar nas áreas de auditoria independente e perícia contábil ganharam mais prazo para participar da 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou as inscrições para o certame até o dia 19 de agosto. O prazo para pagamento da taxa de…
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote. Prazo de entrega começou nesta segunda, dia 10 – O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026. A partir deste ano,…