As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data – A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas…
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento. – As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de…
Documento reúne orientações sobre a legislação e os procedimentos contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas pela Susep A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nova versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, documento que reúne orientações aplicáveis às entidades supervisionadas pela Autarquia. O manual consolida orientações sobre práticas e procedimentos contábeis, abrangendo demonstrações contábeis, auditoria independente…
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h. – Informamos que, no dia 25/07, das 7h às 19h, o ambiente Mainframe do CNPJ ficará totalmente indisponível, para realização de manutenção programada para implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, não será possível acessar a base Mainframe, incluindo consultas…
Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF. – Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática…
A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. – A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal…
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato. – A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números,…
A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) informa que publicou hoje, 30 de junho, a versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, com alteração no prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE. Com a alteração da…
Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários – A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da…
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações. – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25). A…