Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia 31 de outubro de 2025. A ação,…
Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros relaiconados com os relatórios dos registros D700 e também da tela certificados no momento da assinatura.Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte Sped
A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento, como: – Código de receita incorreto – Período de apuração errado – Valor pago errado – CNPJ ou CPF incorreto A Receita Federal disponibiliza dois caminhos distintos para essa retificação, a depender do tipo de tributo…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio. Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança…
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, foram estabelecidas diretrizes fundamentais para a transição ao novo modelo tributário nacional. Em especial, a Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62,…
Atualização visa aprimorar as obrigações acessórias e facilitar a entrega de informações financeiras pelas instituições A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, de 9 de setembro de 2025, uma nova versão do Manual da e-Financeira. A medida atualiza orientações técnicas e operacionais sobre a…
A redução de impostos sobre produtos, seja por meio de alterações nas alíquotas, isenções ou incentivos fiscais, é um tema recorrente na rotina da contabilidade tributária. Essas mudanças afetam não apenas a carga tributária das empresas, mas também a formação de preços, a competitividade no mercado e o fluxo de caixa. No Brasil, reduções podem ocorrer por…
A gestão de estoque é um dos pilares para o bom funcionamento de qualquer negócio que lide com mercadorias, seja no comércio, na indústria ou até em determinados setores de serviços. Controlar de forma eficiente a entrada e saída de produtos não é apenas uma questão operacional: envolve decisões estratégicas que impactam diretamente o fluxo…