Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. – No encontro, será apresentado um panorama sobre a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na atividade rural, com destaque para as principais inconsistências identificadas pela fiscalização da Receita Federal. Entre os temas abordados estão a…
Declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor – Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ficar de olho no prazo para enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que se encerra em 31 de maio. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo Simei em qualquer período de…
Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários. – A Receita Federal do Brasil convida associações, contribuintes e profissionais contábeis a participarem da Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido, iniciativa voltada ao fortalecimento da…
A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. – O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo…
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. – Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega…
Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários – O sistema Acesso de autenticação, desenvolvido pela PREVIC, está operando normalmente. Por isso, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem encaminhar os balancetes e Demonstrativos de Investimento (DI), que tiveram o prazo vencido devido à falha observada. Para garantir tranquilidade no processo,…
Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). O DANFSe é a…
Acesse o cronograma completo e mais informações sobre o curso ao fim da notícia. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa integra o esforço conjunto…
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos…
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto – Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…