Acesse o cronograma completo e mais informações sobre o curso ao fim da notícia. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa integra o esforço conjunto…
Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos…
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto – Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. – A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. O decreto representa um passo relevante na consolidação do novo modelo tributário…
ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão usar obrigatoriamente o Emissor Nacional a partir de 01/09/2026. – O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com vigência a…
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação. – O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem o…
Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente. – Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal. 📄 Obrigatoriedade de declarar Regras e limites atualizados, com atenção especial para bens e rendimentos…
Entenda os impactos da Nota Técnica 2026.001 da NF-e e como o PAA transforma a assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos. – A publicação da Nota Técnica 2026.001 v1.00 traz uma evolução relevante na estrutura operacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao regulamentar o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA).…
Nota Técnica 2020.001 v1.60 altera prazo da manifestação do destinatário na NF-e para 90 dias. Entenda impactos e obrigações. – A publicação da versão 1.60 da Nota Técnica 2020.001 representa uma mudança relevante no processo de manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com impacto direto nas rotinas fiscais, de compliance e controle interno…