MATÉRIA – CNO

Cadastro possui informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis

Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal.

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir o Cadastro Específico do INSS de Obras – conhecido como Matrícula CEI de Obras.

Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial .

Caso você não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac.

Fonte: Receita Federal

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