Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador. Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular…

IRPF: despesas médicas levam 1 em cada 4 declarações para a malha fina

Erros em deduções de saúde são os principais responsáveis por retenções; entenda as regras, limites e exigências da Receita Federal. Um levantamento da Receita Federal revelou que aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em 2024 apresentaram inconsistências relacionadas às deduções de despesas com saúde. A ausência de comprovantes, divergências…

Projeto propõe revisão anual do Imposto Seletivo e altera cronograma da reforma tributária

Projeto de lei complementar altera regra da reforma tributária e propõe revisão mais frequente do tributo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de avaliação do Imposto Seletivo (IS), instituído…

Setor Privado registra crescimento de 4% nos empregos formais em comparação com 2023

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2024) parcial, divulgada pelo MTE, registra 46,2 milhões de vínculos ativos no setor, crescimento de 1.797.716 empregos no ano O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quarta-feira (26) os dados parciais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, apresentando os resultados do setor privado ao longo…

Governo notifica mais de 170 mil brasileiros para devolverem valores do Auxílio Emergencial pagos em 2020 e 2021

Brasileiros devem devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente. O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades. Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre…

SPED: novo Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf já está disponível

Confira mudanças do manual versão 2.6, que já está disponível para download Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor…

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para divulgar Relatório de Transparência Salarial

Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…