Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços…
No contexto da contabilidade moderna, os serviços de assessoria contábil deixaram de ser apenas operacionais para assumirem um papel consultivo e estratégico. Nesse cenário, o controle interno surge como um elemento-chave para garantir qualidade, conformidade e eficiência na entrega desses serviços — impactando diretamente na rentabilidade dos escritórios e empresas contábeis. 1. O que são…
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, por decisão unânime, uma multa no valor histórico de R$ 5,2 milhões aplicada à Amaggi, multinacional do setor do agronegócio. A penalidade havia sido imposta após a Receita Federal rejeitar…
No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Justiça do Trabalho reforça o papel da informação como ferramenta de proteção O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado neste domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos…
A contabilidade gerencial deixou de ser um mero apoio administrativo para se tornar uma verdadeira aliada estratégica na busca por desempenho, eficiência e competitividade. Ela não serve apenas para relatar o que aconteceu, mas principalmente para projetar o que está por vir e orientar decisões que impactam diretamente o sucesso da empresa. Seu foco não…
A legislação brasileira que regula o crédito consignado — modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento — passou por atualizações recentes que impactam diretamente empresas, instituições financeiras e trabalhadores. Conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 3.211/2022, que regulamenta o uso do desconto em folha, os empregadores devem observar regras mais…
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao…
A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo o campo obrigatório vIBS, com regras de validação. O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizou na última sexta-feira (25) a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001…
No campo tributário, o mandado de segurança é frequentemente utilizado como uma ferramenta de proteção dos direitos do contribuinte, especialmente quando há cobrança indevida ou interpretação equivocada da lei por parte do fisco. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o Tema 1.273 da repercussão geral, trazendo um novo entendimento sobre o prazo decadencial para…
A Reforma Tributária impacta a tributação de adiantamentos a fornecedores. O fato gerador passa a ser o pagamento, não mais a entrega. Entenda as novas regras e os impactos para as empresas. A Reforma Tributária do consumo trouxe uma mudança silenciosa, mas com grande potencial de impacto operacional e financeiro para as empresas: a nova…