A Receita Estadual do Paraná esclarece que em 05/05/2025 foi implementada a Regra 7ZD02-10, prevista na NT 2018.005 v1.51, a qual valida se o CNPJ do fornecedor autorizado no sistema UPD para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe é o mesmo do CNPJ que foi preenchido como responsável técnico no XML da NFe.…
Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, sexta-feira (25), a repercussão geral de um recurso que discute a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda (IR) na doação de um imóvel com valorização de mercado como forma de antecipação de herança. O caso envolve um contribuinte que transferiu um imóvel à filha, atualizando o…
Em live especial pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, MTE destaca número de ocorrências, setores mais afetados e reforça a importância da prevenção nos ambientes laborais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os…
Mensagens fraudulentas alertam sobre cancelamento indevido do CNPJ por falta de pagamento do DAS. Os microempreendedores individuais (MEIs) estão sendo alvos de golpes por meio de mensagens fraudulentas enviadas por SMS e WhatsApp. Os textos alertam, de forma incorreta, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional…
Benefícios garantidos em negociação coletiva são pouco conhecidos O desconhecimento dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda segue como um desafio para os trabalhadores. Pagamento correto de horas extras, os bancos de horas e normas de proteção à saúde e à segurança de quem trabalha, por exemplo, são alguns dos…
Novo prazo unifica o vencimento dessas obrigações com a entrega do IRPF 2025. Na última sexta-feira (25), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando o prazo para a entrega de duas obrigações fiscais: a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do…
Mesmo quem não foi encontrado não precisa se preocupar: bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida foi suspenso por seis meses. Desde 2023, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) alterou a forma como é feita a prova de vida — passou a ser feita por cruzamento de dados com bases governamentais para…
Proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será analisada no Plenário após tramitação na comissão especial. A votação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, deverá ocorrer apenas no segundo semestre.…
Cenário de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 levou à atualização da NR-1 para incluir riscos psicossociais. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar,…