Nova edição traz 145 perguntas e respostas sobre a contratação de aprendizes e reforça a importância da qualificação profissional O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem: O que é preciso saber para contratar o aprendiz?. O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de…
A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve…
Com a extinção da DIRF em 2025, empresas precisarão ajustar seus processos para o eSocial e a EFD-Reinf. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , uma das principais obrigações acessórias das empresas no Brasil, será extinta a partir de 2025, com a mudança fazendo parte de um esforço do governo para…
Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha O valor devido pelo INSS e não pago ao beneficiário até a data do seu óbito é chamado de resíduo. Esse montante deverá ser pago aos dependentes que terão direito à pensão…
Veja quem precisa declarar, os critérios de isenção e como evitar problemas com o Fisco. Todos os anos, milhares de brasileiros precisam enviar a declaração do Imposto de Renda e em 2025 não será diferente, ficando de fora somente aqueles que se enquadram nas regras de isenção. Entre os contribuintes que mais têm dúvidas, estão…
CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e…
No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais O saldo de empregos em 2024 (janeiro a dezembro) teve um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado de 2023, segundo os dados do emprego formal divulgados nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Trabalho…
INSS/FGTS/IRRF – Tabela de incidências Tabela de incidências RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR Abono de qualquer natureza Não. Artigo 457, § 2° da CLT Não. Artigo 457, § 2° da CLT Sim. Artigos 3° e 7° da Lei n° 7.713/88 pecuniário de férias Não. Artigo 28, § 9°, alínea “e”, item 6, da Lei n° 8.212/91 Não. Artigo 15 da Lei n° 8.036/90 e artigo 222, Inciso II da IN MTP n° 002/2021 Não. IN RFB n°…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A…
Segurados podem entregar o atestado e cumprir exigência em 4,2 mil agências dos Correios e nas plataformas digitais do INSS, além de iniciar o processo pela Central 135 A parceria entre o Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Correios apresenta bons resultados: desde outubro do ano passado,…