Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos Em maio, quando celebramos o amor materno, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem lembrar a importância do salário-maternidade, que também é concedido em casos de adoção, se feita por pessoa assegurada pela Previdência Social. Muito mais do que um…
Tema começou a ser julgado em 2023, mas houve pedido de destaque do relator quando o placar estava com teses distintas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% por descumprimento de obrigação acessória tem caráter confiscatório. A obrigação acessória é…
Ministro destacou que é necessário um diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores para se chegar a um concesso que seja bom para todos e não prejudique a economia durante audiência na Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu hoje (7) em audiência na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados,…
Tabela atualizada pelo Portal da NF-e detalha classificações do IBS e da CBS, impactando emissões fiscais a partir de janeiro de 2026. O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou, na terça-feira (6), a nova Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens…
Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Adriana Ventura: redução da carga tributária pode melhorar qualidade de serviços A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Advogados e contadores estão envolvidos na concessão irregular de aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade Dois advogados e contadores ligados a empresas envolvidas na fraude de benefícios previdenciários são alvos da operação DeLorean, deflagrada nesta quarta-feira (7) no Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, todos no DF.…
Ao longo desta semana, os dois países debaterão dispositivos do acordo e do ajuste administrativo Representantes do Brasil e da Noruega estarão reunidos entre os dias 5 e 9 de maio, em Brasília, para a segunda rodada de negociações do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países. Um eventual acordo permitirá a totalização…
Pedido destrava pauta na Câmara e permite criação de comissão especial para análise do PL da isenção do IR até R$ 5 mil antes da votação em plenário. O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5…
A Receita Estadual do Paraná esclarece que em 05/05/2025 foi implementada a Regra 7ZD02-10, prevista na NT 2018.005 v1.51, a qual valida se o CNPJ do fornecedor autorizado no sistema UPD para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe é o mesmo do CNPJ que foi preenchido como responsável técnico no XML da NFe.…
Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada…