A medida fixa em R$ 0,10 o valor inicial para contribuintes de maior renda, alterando a forma de cálculo do tributo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil…
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou…
Receita Federal cruza dados da EFD-Contribuições e DCTF; inconsistências podem gerar avisos às empresas. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que, a partir das informações cruzadas na Malha Fiscal Digital (MFD), podem ser detectadas divergências entre os valores de PIS e Cofins a recolher informados na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF. Essas…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Alterações da Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS A Nota Técnica Reforma Tributária 2025.002 IBS/CBS/IS tem como propósito implementar as mudanças necessárias nos layouts da Nota Fiscal eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65), adequando-os aos novos tributos: IBS, CBS e IS. Essa NT substitui a RT NT 2024.002 e…
As tabelas do cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS foram publicadas e impactam a emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de janeiro de 2026. [Atualizada com a v.1.10] Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de…
Sindifisco afirma que mudanças exigirão ajustes tecnológicos e capacitação de pessoal; proposta em análise prevê isenção até R$ 5 mil e tributação mínima sobre altas rendas. A Receita Federal já iniciou a preparação interna para adaptação à reforma do Imposto de Renda, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato…
Titular da pasta do Trabalho e Emprego foi entrevistado nesta quinta-feira (25/9) no programa Bom Dia, Ministro. Na ocasião, ele destacou a importância de as empresas estarem atentas à saúde mental dos trabalhadores Entrevistado desta quinta-feira (25/9) no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que é…
Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela Câmara. Com isso, após eventual aprovação no plenário, o texto voltará…