Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha O valor devido pelo INSS e não pago ao beneficiário até a data do seu óbito é chamado de resíduo. Esse montante deverá ser pago aos dependentes que terão direito à pensão…
Veja quem precisa declarar, os critérios de isenção e como evitar problemas com o Fisco. Todos os anos, milhares de brasileiros precisam enviar a declaração do Imposto de Renda e em 2025 não será diferente, ficando de fora somente aqueles que se enquadram nas regras de isenção. Entre os contribuintes que mais têm dúvidas, estão…
CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e…
No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais O saldo de empregos em 2024 (janeiro a dezembro) teve um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado de 2023, segundo os dados do emprego formal divulgados nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Trabalho…
INSS/FGTS/IRRF – Tabela de incidências Tabela de incidências RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR Abono de qualquer natureza Não. Artigo 457, § 2° da CLT Não. Artigo 457, § 2° da CLT Sim. Artigos 3° e 7° da Lei n° 7.713/88 pecuniário de férias Não. Artigo 28, § 9°, alínea “e”, item 6, da Lei n° 8.212/91 Não. Artigo 15 da Lei n° 8.036/90 e artigo 222, Inciso II da IN MTP n° 002/2021 Não. IN RFB n°…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A…
Segurados podem entregar o atestado e cumprir exigência em 4,2 mil agências dos Correios e nas plataformas digitais do INSS, além de iniciar o processo pela Central 135 A parceria entre o Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Correios apresenta bons resultados: desde outubro do ano passado,…
Sistemas de proteção de cheias serão construídos com recursos da União Os governos federal e do Rio Grande do Sul realizaram nesta terça-feira (28), em Porto Alegre, a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do estado, devastado por chuvas no mês de maio do ano passado. Fazem parte do…
Redução de alíquota aplica-se a serviços realizados por pessoa física em certos requisitos. A reforma tributária regulamentou a lei complementar 214/2025 que prevê a redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 18 profissões. Os dois novos tributos irão substituir: Programa de…
Aumento do salário-mínimo ajustou o valor da contribuição de microempreendedores. Pagamento deve ser feito todo dia 20 A divulgação do valor do salário-mínimo de R$ 1.518,00 para 2025 trouxe na esteira de reajustes o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual, o MEI, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em…