O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, sexta-feira (25), a repercussão geral de um recurso que discute a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda (IR) na doação de um imóvel com valorização de mercado como forma de antecipação de herança. O caso envolve um contribuinte que transferiu um imóvel à filha, atualizando o…
Em live especial pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, MTE destaca número de ocorrências, setores mais afetados e reforça a importância da prevenção nos ambientes laborais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os…
Mensagens fraudulentas alertam sobre cancelamento indevido do CNPJ por falta de pagamento do DAS. Os microempreendedores individuais (MEIs) estão sendo alvos de golpes por meio de mensagens fraudulentas enviadas por SMS e WhatsApp. Os textos alertam, de forma incorreta, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional…
Benefícios garantidos em negociação coletiva são pouco conhecidos O desconhecimento dos direitos trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda segue como um desafio para os trabalhadores. Pagamento correto de horas extras, os bancos de horas e normas de proteção à saúde e à segurança de quem trabalha, por exemplo, são alguns dos…
Novo prazo unifica o vencimento dessas obrigações com a entrega do IRPF 2025. Na última sexta-feira (25), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando o prazo para a entrega de duas obrigações fiscais: a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do…
Mesmo quem não foi encontrado não precisa se preocupar: bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida foi suspenso por seis meses. Desde 2023, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) alterou a forma como é feita a prova de vida — passou a ser feita por cruzamento de dados com bases governamentais para…
Proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será analisada no Plenário após tramitação na comissão especial. A votação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, deverá ocorrer apenas no segundo semestre.…
Cenário de mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 levou à atualização da NR-1 para incluir riscos psicossociais. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar,…
Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema. A Receita Federal publicou em 15 de abril de 2025 a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias…
É possível verificar diretamente pelo Meu INSS, site ou app Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamentos (contracheque), fique atento ao que fazer — e como pedir o ressarcimento. Como verificar se há desconto Basta…