Decisão da RFB para o caso de não fechamento completo da folha no eSocial A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno…
Publicado através do portal eSocial Ambiente de produção restrita permanece rodando a versão 2.4.02 até a solução do problema e implantação da versão 2.5, o que está previsto para o dia 19/12/2018 Por problemas técnicos no procedimento de implantação de novas versões, não foi possível implantar ontem, 17/12/2018, a versão 2.5 do leiaute do eSocial,…
Etapa 2 – Demais empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. (exceto Simples Nacional) FASE DATA DESCRIÇÃO Primeira até 09 de Outubro Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Segunda 10 de Outubro de 2018 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com…
Foi aprovada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições, através do Ato Declaratório Nº 82/2018 O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD- Contribuições) e as correspondentes orientações de preenchimento, cujo conteúdo está disponível para download…
A PORTARIA MTb N.º 1.031, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, alterou a NR 07. O exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: – 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e…
A Instrução Normativa RFB 1.853/2018 em 04.12.2018, alterou o prazo para utilização da DCTFWeb, previsto na IN nº 1.787/2017. Prazo para utilização 27 de agosto de 2018: 1- Para empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. Prazo para utilização Abril/2019: 2- Demais entidades, exceto: a) As empresas que constam como optantes pelo Simples Nacional…
Dentre as principais novidades do Manual Operacional do eSocial (MOS), destacam-se os novos eventos totalizadores do FGTS (S-5003 e S-5013), convivência entre versões do sistema, alteração de CPF do trabalhador, cronograma de implantação do eSocial atualizado e eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. O Manual do eSocial 2.5, foi disponibilizado pelo Comitê Gestor do…
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível em nosso ambiente eSocial. Esta versão será utilizada a partir das seguintes datas: Ambiente de Produção Restrita (testes): 17/12/2018 Ambiente de Produção: 21/01/2019 1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute decorrentes…
Disponibilizada matéria sobre Férias Coletivas São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Artigo 139, da CLT. Clique no link abaixo para ver a matéria.…
Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, conforme definidas na IN RFB 1.845/2018. São responsáveis pela inscrição no CNO: I – o proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica; II –…