Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até esta quinta-feira (28), 6 milhões estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de aproximadamente 40 milhões de…
Entrevista com Edino Ribeiro Garcia, Especialista Tributário da Synchro com colaboração de Carlos Cordeiro, consultor tributário da Tributanet 1 – A Pessoa Jurídica paga a seus sócios plano de saúde, sem que haja a participação financeira dos beneficiários (sem desconto da remuneração pró-labore), questiona-se: Os beneficiários poderão considerar como dedução de suas respectivas declarações os…
A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º. A DEFIS – situação especial deve ser preenchida em nome da pessoa jurídica cindida parcialmente, cindida totalmente, extinta, fusionada ou incorporada e entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que…
Última modificação 28/03/2019 Postado originalmente dia 31/01/2019 Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019. MP 871/2019 Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios…
Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa O Produtor Rural Pessoa Física que a partir de janeiro de 2019, optou por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física, deverá recolher suas contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio de Guia da Previdência Social (GPS*) avulsa. (Conforme disposto no parágrafo 13…
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Horas semanais – indicar o número de horas normais de trabalho do empregado/servidor por semana, sem incluir horas extras. Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho por Tempo Parcial, suas horas semanais não podem ultrapassar 30 horas. Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho Intermitente a forma de pagamento será por horário,…
A partir de 26/03/2019, a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011, passou a vigorar com a seguinte redação: A prova de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas pelo recebedor do beneficio, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira…
Trabalhista e Previdenciário ESOCIAL – Publicada Nota Técnica nº 12/2019. RIO DE JANEIRO – Piso regional. SÃO PAULO – Piso regional. PORTARIA – Dispõe sobre a comprovação de tempo de exercício da atividade rural do segurado especial. RAIS ANO BASE 2018 – prazo encerra 05/04/2019. CAIXA – Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do…
A segunda fase inicia em abril conforme o CRONOGRAMA 2ª Fase 10/04/2019 (S-2190 à S-2399) – 3º Grupo Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos iniciaram a integração ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), desde 10/01/2019. Esses…
Empresa que tem sócio estrangeiro ou recebe aportes de fora do país? É preciso prestar informações ao Banco Central através do Registro Eletrônico de Investimento Externo Direto RDE–IED até o dia 31 de março caso, caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo final dos prazos fixados ficará…