A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime tributário e de possuir ou não empregados. Tributanet Consultoria – Trabalhista
DOE de 04.04.2009 Estabelece os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo…
CRONOGRAMA ESOCIAL, EFDREINF E DCTFWEB ESOCIAL – TRANSIÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO GFIP – PENALIDADE PELA NÃO ENTREGA ESOCIAL – TABELAS MATÉRIA – FÉRIAS COLETIVAS MATÉRIA – MATERNIDADE MATÉRIA – AMAMENTAÇÃO MATÉRIA – MENOR APRENDIZ MATÉRIA – TRANSFERÊNCIA MATÉRIA – SINDICAL MP MATÉRIA – CNO MATÉRIA – CAEPF MATÉRIA – RAIS 2018 MATÉRIA – TRABALHO TEMPORÁRIO…
Para o preenchimento de GPS de reclamatória trabalhista devem ser observadas as orientações a seguir: 01) Reclamante Reclamado Reconhecimento Código GPS Pessoa Física – CPF Pessoa Jurídica – CNPJ Com vínculo empregatício 2909 CAMPO COMO PREENCHER 03 Código – 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ) 04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento 05 N° CNPJ…