Disponibilizado pelo Comitê Gestor do ESOCIAL, novo manual com as seguintes alterações: Capítulo Item/ evento DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO I 4.1 Alteração da redação do item 4.1 8.2.1 Alteração do conteúdo da tabela que trata dos perfis de procuração 18 Alteração do título e do conteúdo do item 18 II 1.1 Alteração da redação do item…
INICIO DA ETAPA 3 As micro, pequenas empresas e MEIs, Simples Nacional, Empregador Pessoa física, Produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos, com faturamento anual até 4,8 milhões. Compreende os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1°, 2° e 4° grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV da Resolução…
2º Grupo: Demais empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. (exceto Simples Nacional que trata o art. 12 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1° de julho de 2018) A partir de 10 de Janeiro de 2019. Inicia-se a terceira fase de implantação do eSocial para…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas…
Relação dos feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal. PORTARIA Nº 442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Consideram-se os seguintes: 1° de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 04 de Março, Carnaval (ponto facultativo); 05 de Março, Carnaval (ponto facultativo); 06 de Março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 19…
A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Em decorrência do disposto no caput do DECRETO Nº 9.661/2019, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$…
Orientações sobre a folha de 13º salário O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º salário (período de apuração anual – AAAA). Ambas folhas serão informadas por meio do evento S-1200 respectivo no mês de dezembro. A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes…
Aprovada a Norma Regulamentadora n.º 37. Acesse abaixo: Portaria MTb nº 1.186/2018 A referida portaria aprovou a NR-37, que dispõe sobre a Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Alterada a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.083, de 18 de Dezembro de 2018 Alterado o Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.084, de…
Na edição extra do DOU 18.12.2018, foi acrescentado, na CLT no artigo 473, que o empregado terá até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. Acesse abaixo: Lei 13.767/2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista