Etapa 2 – Demais empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. (exceto Simples Nacional) FASE DATA DESCRIÇÃO Primeira até 09 de Outubro Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Segunda 10 de Outubro de 2018 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com…
Faturamento A definição de receita e de faturamento, para fins tributários, é composta por “pitadas” de elementos contábeis, econômicos e, como não poderia deixar de ser, jurídicos. Neste último aspecto, temperam a definição principalmente disposições legais e jurisprudenciais, que, em muitos momentos, sob o pretexto de aclararem o conceito, acabam por torná-lo nebuloso. Historicamente, são…
Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas. Um dos braços do Sistema Público, o Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é tema do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI, que acontece nesta…
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou. O Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de…
1 – ECD – Escrituração Contábil Digital Alteração nas Normas Publicado no DOU de 14/12/2018, a IN RFB nº 1.856/2018, dispondo quanto a nova condição da dispensa da ECD para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, para as entidades não obrigadas ao registro em Junta Comercial e para a apresentação espontânea das entidades não…