Disponibilizada matéria sobre Férias Coletivas São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Artigo 139, da CLT. Clique no link abaixo para ver a matéria.…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, Jorginho Mello (PR-SC), pela…
Paulo Guedes já negou publicamente que vai aumentar impostos durante o governo de Jair Bolsonaro. A área econômica vai ter de se empenhar para reduzir ainda mais os gastos, mirando nas despesas obrigatórias, cuja revisão precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. A principal medida é a reforma da Previdência, já que os benefícios do…
Sancionada há dois meses, a lei que dispensa a exigência de documentos entrou em vigor nesta sexta-feira Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados,…