Sobre o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria. O Ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido, para aquelas matérias cuja veiculação tenha…
GRF – Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS no DOU 24.04.2018. https://www.tributa.net/circular-n-806-de-23-de-abril-de-2018
Obras de Construção, Demolição e Reparos Ministério do trabalho altera a NR 18 que trata do trabalho na indústria da construção no DOU de 19/04/2018. https://www.tributa.net/portaria-no-261-de-18-de-abril-de-2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista
Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas No dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das…
O crime foi descoberto em março deste ano e gerou um prejuízo de R$ 82 mil aos cofres da Previdência Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã de hoje (17) operação para desarticular um grupo criminoso especializado em inserir dados falsos nos sistemas de informação do INSS e criar benefícios a pessoas…
O novo ministro do Trabalho destacou o legado de seu antecessor, Ronaldo Nogueira, e garantiu a manutenção das ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo Ministério Ao elogiar o legado de seu antecessor, deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o novo ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou, durante a cerimônia de transmissão de cargo realizada nesta…
Altera o regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. https://www.tributa.net/decreto-no-9-345-de-16-de-abril-de-2018
O FGTS é indispensável às necessidades básicas ligadas à dignidade pessoal, como alimentação, moradia, saúde, educação e bem-estar, e o não recolhimento dos valores relativos ao fundo acarreta dano moral ao trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma drogaria ao pagamento de indenização. A ação civil pública foi ajuizada…
A portaria nº14 MF Dou 16.04.2018, estabelece, para o mês de abril/2018, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio. https://www.tributa.net/portaria-no-14-de-13-de-abril-de-2018
Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no…