A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 121/2025, reafirmou que as receitas decorrentes do licenciamento de uso de softwares padronizados devem ser tributadas com base no percentual de presunção de 32%, quando submetidas ao regime do Lucro Presumido. A solução esclarece que o licenciamento de softwares de prateleira — ou seja,…
Dados complementares podem ser inseridos até 31 de agosto no portal Emprega Brasil; relatório será divulgado em setembro pelo MTE e Mulheres para dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens A partir desta sexta-feira (1º/8), empresas com 100 ou mais empregados já podem inserir as informações complementares que irão compor o próximo Relatório…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em transações tributárias celebradas com empresas. A medida está prevista em norma publicada em 16 de outubro de 2023 (Portaria PGFN nº 1.241/2023) e já foi aplicada em pelo menos três acordos relevantes, segundo o procurador João Grognet. A prática…