Atualização legislativa traz oportunidades importantes para planejamento tributário e regularização fiscal Panorama geral Em reunião extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou três novos convênios (ICMS 103/2025, 104/2025 e 105/2025), ratificados no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que introduzem…
Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha “Liberdade no Ar”, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas O dia 30 de julho marca o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi escolhida pelo Ministério Público do…
Atualização do FAQ do SPED aborda impactos da reforma tributária e orienta empresas e contadores sobre a CBS, IBS e o Imposto Seletivo. A Receita Federal disponibilizou nesta semana a versão 7.6 do FAQ da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A nova edição inclui, pela…