PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores PATVD O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital RECAP Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras RECINE Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica RECOF Regime aduaneiro especial de…
TRABALHISTA – LISTAGEM
CRONOGRAMA ESOCIAL, EFDREINF E DCTFWEB ESOCIAL – TRANSIÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO GFIP – PENALIDADE PELA NÃO ENTREGA ESOCIAL – TABELAS MATÉRIA – FÉRIAS COLETIVAS MATÉRIA – MATERNIDADE MATÉRIA – AMAMENTAÇÃO MATÉRIA – MENOR APRENDIZ MATÉRIA – TRANSFERÊNCIA MATÉRIA – SINDICAL MP MATÉRIA – CNO MATÉRIA – CAEPF MATÉRIA – RAIS 2018 MATÉRIA – TRABALHO TEMPORÁRIO…
Reclamátoria
Para o preenchimento de GPS de reclamatória trabalhista devem ser observadas as orientações a seguir: 01) Reclamante Reclamado Reconhecimento Código GPS Pessoa Física – CPF Pessoa Jurídica – CNPJ Com vínculo empregatício 2909 CAMPO COMO PREENCHER 03 Código – 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ) 04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento 05 N° CNPJ…
LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
(Revogado pela Lei nº 11321 / 2006) DOU de 19/08/2005 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 248, de 2005, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362, DE 29 DE MARÇO DE 2007
DOU de 30.03.2007 – Edição Extra Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A partir de 1o de abril de 2007, após a aplicação do percentual correspondente…
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 8.660/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Anexo XI do RICMS/PR, o qual dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos contribuintes optantes ao Simples Nacional. Com base no referido Decreto, foi regulamentada a Isenção do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional, relativamente à faixa de receita…
ICMS/RJ – Substituição Tributária: Alteração na Listagem de Produtos
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária. As referidas alterações têm como objetivo atender à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias, conforme assim indicado no Convênio ICMS 52/2017. Ressalta-se que houve a inclusão…
RAIS: Prazo para Entrega da Declaração Inicia-se dia 23 de janeiro de 2018 e encerra-se no dia 23 de março de 2018.
Conforme publicado, por meio da PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. houve divulgação do prazo para a entrega da Declaração da RAIS, o qual inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018, e encerra-se no dia 23 de março de 2018.
Tabela do Salário Família e INSS 2018
DOU de 17/01/2018 Publicado no DOU data 17/01/2018, Tabela de INSS e a Tabela do Salário Família com vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, de acordo da PORTARIA MF N° 015 / 2018. ANEXO II – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO…
SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até R$ 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até 4.000,03 12% de 4.000,04 até 7.786,02 14% Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº…