Está disponível desde 30/08/2018, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas…
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No…
Conforme antecipado pelo coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, em palestra sobre o Programa Nos Conformes na manhã da última quarta-feira (29), o Fisco Paulista passa agora a permitir que o contabilista se desvincule de um determinado contribuinte sem o uso de certificado digital. Este é um pleito antigo do SESCON-SP e…
O número de novas empresas cresceu 10,1% no primeiro semestre de 2018 ante o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Boa Vista SCPC, com abrangência nacional. No 2º trimestre houve avanço de 1,1% em relação ao trimestre anterior. Na classificação por forma jurídica, a variação acumulada no ano mostrou que os Microempreendedores Individuais…
A Obrigatoriedade para Entidades sem Fins Lucrativos será da seguinte forma: – 1ª fase até 30/09/2018. – 2ª fase inicia em 10/10/2018. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Os MEIs deverão prestar as informações dos eventos que ocorrerem ao longo do segundo semestre de 2018, segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor do eSocial. As informações serão prestadas obedecendo as seguintes fases: Para os MEIs que optaram em 16 de julho deverão fazer as informações conforme abaixo: A partir de 16 de julho…
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro. Tributanet Consultoria – Trabalhista
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores de cálculo da própria contribuição. É a primeira…
Hoje, 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou para pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre…
Mesmo representando 98,5% das empresas do País, PMEs levaram apenas 5,6 mil dos quase 40 mil processos licitatórios abertos em 2018 Dos 39,3 mil processos de licitação federais abertos em 2018, 19,7 mil contaram com participação de pequenas e médias empresas (PMEs), mas apenas 5,6 mil (ou 14,3% do total) foram vencidos por elas. As…