A Receita anunciou o cancelamento de 700 adesões ao atual programa de parcelamento para as empresas, mas advogados dizem que o perfil de cada contribuinte poderia ser melhor analisado O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos,…
Dia Título Descrição 03 COMPROVANTE MENSAL DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – AUTOPEÇAS PESSOAS OBRIGADAS: Fabricantes de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29,8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi, bem como os fabricantes de…
A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes. Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018, e a Portaria RFB nº 1.087,…
Acabar com a “pejotização” em seu sentido amplo – a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas – é fundamental para reduzir a desigualdade na carga de impostos entre trabalhadores de alta e baixa renda. Esta deverá ser uma das prioridades…
“Mudança” foi a palavra mais comentada durante o 12º Encontro das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento do Noroeste Paulista, realizado na sexta-feira (20), em Araçatuba, no auditório da Unip (Universidade Paulista). O evento, promovido pelo Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) reuniu mais de 400 profissionais da área, que vieram de diversas…
Uma coisa é certa: o mercado de trabalho nunca esteve tão competitivo como está agora. E para os profissionais da contabilidade não seria diferente. Destacar-se no meio de uma multidão que, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ultrapassa os mais de 520 mil profissionais da contabilidade não é tarefa das mais fáceis e…
O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O objetivo da renúncia fiscal no Brasil é ajudar algumas empresas a crescerem mais, visto que a alta carga tributária muitas…
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O chamado Refis do Supersimples…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (20), a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova norma…
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência. Nova ferramenta permite consultar eventos ou enviar via web, a empresa poderá escolher qual opção estará habilitada. Segunda-feira dia 16 de julho foi implementada a nova funcionalidade do eSocial, com a possibilidade de fazer inclusões, alterações, retificação e…