Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. Limite de Isenção A isenção fica limitada…
A primeira edição do evento da empresa de tecnologia que aconteceu no Espaço Transamérica Expo Center em São Paulo, reuniu 4 mil pessoas, entre elas contadores, empresários, e entusiastas da tecnologia e inovação. Na palestra magna do dia, o CEO da empresa Marcelo Lombardo, reuniu informações e trouxe novidades que influenciarão diretamente seus clientes e…
A Receita Federal começou a enviar cartas aos 383 mil contribuintes de todo o país que caíram na malha fina. O número é 12% mais alto do que o ano anterior, quando 340 mil passaram pela mesma situação. Só no Distrito Federal, a concentração de pessoas que estão com algum tipo de irregularidade no cadastro…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já analisou seis dos sete pedidos que recebeu da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda para anular julgamentos de processos colocados sob suspeita na Operação Zelotes. Cinco deles foram acatados, de acordo com levantamento realizado pelo órgão a pedido do Valor. Todos já passaram pela Câmara Superior – última…
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação do fisco. A não regularização poderá acarretar na…
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a…
O Brasil aproxima-se das Eleições e, preocupados com o futuro do País, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram aos principais candidatos à presidência uma carta com proposições para a melhoria do ambiente de negócios e aperfeiçoamento da gestão pública brasileira. Compromissadas em contribuir com o…
CÓD. PROCEDIMENTO 0001 1,1-dicloro-2,2-bis (P-clorofeniletileno) 0002 1,1,1‐tricloroetano 0003 1,2 dihidroxi-4-(N-acetilcisteinil)-butano 0004 1,25-dihidroxi vitamina D 0005 1,2‐ciclo-hexanediol 0006 1,2-dibromo-3-cloropropano 0007 1,2‐diclorobenzeno 0008 1,2‐gliceril dinitrato 0009 1,3‐gliceril dinitrato 0010 1,5‐diaminonaftaleno 1398 11-desoxicorticosterona 1399 17-alfa-hidroxiprogesterona 0011 17-cetogênicos (17-CGS) 0012 17-cetosteróides 0013 17-cetosteróides relação alfa/beta 0014 17-cetosteróides totais (17-CTS) 0015 17-hidroxicorticosteróides (17-OHS) 0016 17-hidroxipregnenolona 0017 1‐etoxi‐2‐propanol 0018 1‐hidroxipireno 0019…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na Ação Cível Originária (ACO) 775, ajuizada pelo Estado do Ceará, para excluir as receitas do adicional de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop) do Ceará do…
As turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça divergem sobre a possibilidade de a Receita Federal enviar dados sigilosos ao Ministério Público ou à polícia para fins penais sem autorização judicial. Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma autorizou o envio apoiando-se em decisões das turmas do…