Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

CÓD. PROCEDIMENTO 0001 1,1-dicloro-2,2-bis (P-clorofeniletileno) 0002 1,1,1‐tricloroetano 0003 1,2 dihidroxi-4-(N-acetilcisteinil)-butano 0004 1,25-dihidroxi vitamina D 0005 1,2‐ciclo-hexanediol 0006 1,2-dibromo-3-cloropropano 0007 1,2‐diclorobenzeno 0008 1,2‐gliceril dinitrato 0009 1,3‐gliceril dinitrato 0010 1,5‐diaminonaftaleno 1398 11-desoxicorticosterona 1399 17-alfa-hidroxiprogesterona 0011 17-cetogênicos (17-CGS) 0012 17-cetosteróides 0013 17-cetosteróides relação alfa/beta 0014 17-cetosteróides totais (17-CTS) 0015 17-hidroxicorticosteróides (17-OHS) 0016 17-hidroxipregnenolona 0017 1‐etoxi‐2‐propanol 0018 1‐hidroxipireno 0019…

STF: Decisão Exclui Fundo de Combate à pobreza do Ceará, do cálculo para pagamento da dívida com a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na Ação Cível Originária (ACO) 775, ajuizada pelo Estado do Ceará, para excluir as receitas do adicional de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop) do Ceará do…

ADI pede extinção de programas de refinanciamento de dívidas

A fim de afastar a concessão reiterada de parcelamentos especiais, que causam grandes prejuízos aos cofres públicos, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) entrou, nesta quinta-feira (28/9) com ação no Supremo Tribunal Federal contra lei que instituiu o Programa de Regularização Rural (PRR) e o Programa Especial de Regularização Tributária…