Em novembro, o presidente da Fenacon emitiu ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil e ao Secretário – executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), pleiteando que o período de parcelamento fosse permitido até o mês anterior à disponibilidade do sistema, por meio de regulamentação do CGSN. Contudo, em comunicado enviado para Fenacon…
A Receita Federal divulgou a alguns dias a Instrução Normativa nº 1.671/2016, que estabelece o dia 15/2/2017 como data limite para a entrega da DIRF. Mas, fazendo um comparativo com a data fixada no ano-calendário 2015, referida data de entrega foi antecipada em 15 dias. Posto isso, a Fenacon encaminhou à Secretaria da Receita Federal…
Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados hoje, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões do…
A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público, nessa terça-feira (21), uma relação com 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. O objetivo é recuperar R$ 549 milhões entre imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. No ano passado, a Fazenda apresentou ao MP um total de 361 denúncias-crime contra…
O FISCO Potiguar, com o apoio da Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, lançou dia 01/12/2016 campanha para incentivar sociedade a pedir a nota fiscal. “EXERÇA SUA CIDADANIA, EXIJA A NOTA FISCAL” A sonegação no Brasil alcança cifras espantosas: deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Segundo dados do…
O contribuinte que possui dívidas junto ao Município de Curitiba tem uma nova oportunidade de regularizar sua situação. A Câmara Municipal aprovou nesta semana novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), que passa a valer a partir desta quinta-feira (1). Embora seja possível optar pelo parcelamento da dívida em até 60…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos moraisa um beneficiário que sofreu descontos no pagamento de seu benefício referentes à pensão alimentícia de pessoa homônima. O INSS, atendendo determinação judicial de processo de investigação de paternidade, debitou por três meses…
A expectativa de vida do brasileiro de ambos os sexos ao nascer passou de 75,2 anos em 2014 para 75,5 anos em 2015, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento, embora pequeno, mantém a tendência de crescimento da taxa por anos consecutivos. Em 2011, a esperança de vida do…
Uma jovem 29 anos foi presa na terça-feira (29) por apresentar atestado médico falso durante uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itaúna. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Daniel Fantini, ela confessou que falsificou o documento para prorrogar o benefício de auxílio-doença. Ainda de acordo com a Polícia Federal,…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul receba os advogados em local próprio de atendimento, independentemente da distribuição de fichas numeradas, em obediência à sentença proferida em junho de 1994. A Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Rio…