Receita Federal dá orientação sobre cadastro de nomes no e – CAC

A Fenacon, após receber diversos questionamentos de empresários contábeis a respeito de esclarecimento acerca do cadastro de nomes no e – CAC da Receita, entrou em contato com a Receita Federal para dirimir referidas dúvidas. As dúvidas concerniam especialmente sobre o envio de e-mail padrão, que não traz nenhuma referência/identificação/informação que identifique o contribuinte, quando…

Entenda mais sobre como funcionam PIS e Cofins

Todo mundo paga, independentemente do regime tributário, mas nem todos entendem bem como funcionam o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social). Estas siglas são chamadas de impostos ou tributos, e o não pagamento delas implica todas as penalidades da inadimplência tributária. No entanto, são obrigações de…

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará…

Confira 5 novidades sobre o Simples Nacional trazidas pela LC 155/2016

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, que abrange arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Recentemente, o presidente da República, Michel Temer sancionou o PLP 25/2007 denominado “Crescer sem Medo”, o que deu azo à publicação da Lei complementar n°155, de…

O simples internacional ou simples exportacao e os profissionais de contabilidade e de comercio exterior

O Brasil tem quase 10 milhões de Micro e Pequenas Empresas, sendo aproximadamente 1.100.000 MPE´s industriais, mas somente 10.920 MPE´s exportaram alguma mercadoria em 2015 e representaram 46,4% das empresas exportadoras. O valor total exportado em 2015 foi de US$191,1 bilhões – uma redução de 25,3% em relação ao ano de 2011 – e a…