Entrevista com Edino Ribeiro Garcia, Especialista Tributário da Synchro com colaboração de Carlos Cordeiro, consultor tributário da Tributanet 1 – A Pessoa Jurídica paga a seus sócios plano de saúde, sem que haja a participação financeira dos beneficiários (sem desconto da remuneração pró-labore), questiona-se: Os beneficiários poderão considerar como dedução de suas respectivas declarações os…
A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º. A DEFIS – situação especial deve ser preenchida em nome da pessoa jurídica cindida parcialmente, cindida totalmente, extinta, fusionada ou incorporada e entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que…
Última modificação 28/03/2019 Postado originalmente dia 31/01/2019 Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019. MP 871/2019 Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a discussão sobre o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins. No caso, é questionada decisão da 1ª Seção da corte definiu que, para fins de creditamento de PIS…
O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da…
A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios. Mas será que a alíquota zero de PIS/COFINS aplicada as receitas de vendas de produtos alimentícios alcança as receitas de venda de refeições realizadas por restaurantes? Para esclarecer esta questão a Receita Federal…