Benefício já está disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e poder A primeira parcela do auxílio emergencial será depositada nesta sexta-feira (8) a 2,17 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro elegíveis para a nova fase do programa, num total de R$ 450 milhões. O saque em dinheiro para o grupo só poderá ser realizado a partir…
O Auxílio Emergencial já está com os pagamentos liberados, que primeiro serão depositados na conta Poupança Social Digital e depois liberado para saques e transferências. No dia 6 de abril, foi depositado o auxílio para os nascidos em janeiro, no dia 9, será a vez dos nascidos em fevereiro. Já o saque e transferência será…
O acesso aos ambientes web via certificado digital será feito apenas pela plataforma Gov.br. Já os usuários que acessam o sistema por código de acesso e senha ganham uma nova forma de acesso. OGov.br é uma plataforma de login único nos sistemas do governo federal e visa a facilitar o acesso dos usuários, ao utilizar…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela…
Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado, só poderão fazer contestação até o dia 12 de abril de 2021, conforme informou o Ministério da Cidadania. Como fazer a contestação? Para você fazer a contestação, irá precisar verificar seu benefício negado. Isso poderá swer feito através do site da Dataprev (empresa responsável por processar os…
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes Anova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na última quinta-feira (1º/4) pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei…
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 Aproveitem para fazer os ajustes necessários, inclusive quanto aos reenquadramentos do grupo 3 no eSocial. Lembrando que as empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio…
Desde que a LGPD entrou em vigor, esse é o tema que mais gerou engajamento no Departamento Pessoal. Vi um modelo circulando em muitos grupos de redes sociais e muitos colocando como documento padrão de admissão, mas isso está certo? ? Devo usar o termo de consentimento sempre? ❎ Não, definitivamente não. Já fiz um…
Recebem hoje 2,3 milhões nascidos em janeiro por meio de débito na conta digital, que pode ser movimentado por aplicativo A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (6) a depositar o pagamento da primeira parcela do novo auxílio emergencial para 45,6 milhões de pessoas. Recebem hoje 2,3 milhões nascidos em janeiro por meio de depósito na conta poupança…
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação…