▫️A IN 2059 publicada no dia 10/12/2021 vem alterar a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do…
A quarta fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial -, tem gerado um racha entre escritórios de contabilidade e empresas de medicina do trabalho. A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) passou a vigorar no último dia 13 de outubro para empresas com faturamento acima…
O último mês do ano é sempre acompanhado de 13° salário e, como para uma parcela grande de empresas, temos a DCTFWeb como novidade, as dúvidas estão surgindo. ? Quais os prazos do 13°? ✅ 31 de janeiro – Solicitação de pagamento da primeira parcela junto das férias ✅ Entre 01 de fevereiro e 30…
A licença maternidade no décimo terceiro salário vai ser proporcional aos meses que a empregada ficou de licença no ano. Ex: Licença de 01/06 a 29/09 aproximadamente 4 meses de licença. Então no cálculo do 13º salário vai ficar assim Salário de 2.000,00 / 12 meses x Qt meses 8/12 13º salário R$ 1.333,33 4/12…
O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu para o mês de dezembro/2021 os fatores de atualização de: I – 1,000000, para os pecúlios dupla cota e novo; II – 1,003300, para o pecúlio simples; e III – 1,008400, para: a) os salários de contribuição utilizados na apuração do salário de benefício; b) as parcelas de…
Sabemos que a partir de 10/01/2022 entra em vigor os eventos de SST para as empresas dos grupos 2 e 3 do eSocial ✅ A preocupação é grande, principalmente com relação a quem vai enviar: DP ou Clínica responsável pelos documentos relacionados a SST? Essa é uma questão delicada e precisa ser conversada entre todos…
Foi prorrogado para 10 de março de 2022 (antes previsto para 10.12.2021), o início de vigência dos seguintes dispositivos da Portaria MTP nº 672/2021 : a) capítulo I – Procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de equipamentos de proteção individual (EPI), Seções I a IX (arts. 2º a 36); b) inciso XLIII do art. 156 – o…
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este…
De acordo com o cronograma, as micro e pequenas empresas devem enviar eventos de SST até o dia 10 de janeiro de 2022. Em reunião do GT Confederativo do eSocial, ocorrida nesta quinta-feira (02), a Fenacon pleiteou a prorrogação do prazo de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial por parte das empresas do…
Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,…