O último mês do ano é sempre acompanhado de 13° salário e, como para uma parcela grande de empresas, temos a DCTFWeb como novidade, as dúvidas estão surgindo.

? Quais os prazos do 13°?

✅ 31 de janeiro – Solicitação de pagamento da primeira parcela junto das férias
✅ Entre 01 de fevereiro e 30 de novembro – Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário
✅ Até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento da primeira parcela – FGTS, junto a Sefip Mensal
✅ 20 de dezembro:

? Pagamento do 13° integral
? Fechamento do eSocial 13°
? Transmissão da DCTFWeb 13°
? DARF Previdenciário 13º
✅ 07 de janeiro – FGTS sobre a 2ª parcela, junto a Sefip mensal
✅ 20 de janeiro – IRRF sobre o 13° salário.
✅ 31 de janeiro – Sefip declaratória (apenas grupo 4)

? As demais empresas devem entregar GFIP?

❌ Não. Conforme art. 19 da IN 2.005/2021, a DCTFWeb substitui a GFIP Previdenciário, portanto apenas o grupo 4 precisa fazer o envio.

Tributanet Consultoria