A contribuição sindical patronal, passou a ser opcional, com o advento da Reforma Trabalhista trazida pela Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 587 da CLT independentemente do seu regime tributário e de possuir ou não empregados. Tributanet Consultoria – Trabalhista
SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2024: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.819,26 R$ 62,04 Acima de R$ 1.819,27 Não tem direito Fundamento legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 SALÁRIO FAMÍLIA – A partir de 01 de Janeiro 2023: REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.754,18 R$ 59,82 Acima…
Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26/01/2018) o Protocolo ICMS 03/2018, o qual alterou Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre o Regime da Substituição tributária para o Segmento de Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos. Com base na referida alteração, o início da vigência do Protocolo ICMS 54/2017 foi Prorrogado de 01/01/2018 para 01/03/2018. Ressalte-se que, o Protocolo…