Alterada a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.083, de 18 de Dezembro de 2018 Alterado o Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres. Acesse abaixo: Portaria MTb Nº 1.084, de…
Anualmente surgem diversos novos Microempreendedores Individuais (MEI), e uma das dúvidas mais frequentes fala a respeito do imposto de renda. Todos se perguntam se deve realizar a Declaração MEI 2019, e iremos falar sobre isso no artigo abaixo. A maioria dos novos microempreendedores individuais sequer sabem quais lucros podem ser abatidos ou não do imposto…
O que a pessoa jurídica pode considerar como insumo para fins de crédito de PIS e Cofins da não cumulatividade? Conceito de insumos: No tocante ao conceito de insumos, confira a redação do inciso II do artigo 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, que instituíram o sistema não cumulativo na cobrança do PIS e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz ser importante o fortalecimento do poder Legislativo, desgastado pelos recentes escândalos de corrupção, para garantir o equilíbrio institucional da democracia brasileira. Dar força ao legislativo, no seu entendimento, demandaria uma reforma política ampla, que reduzisse drasticamente o número de partidos, permitindo que apenas aqueles…