Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas No dia 18/04/2018, o ambiente de produção restrita ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das…
O crime foi descoberto em março deste ano e gerou um prejuízo de R$ 82 mil aos cofres da Previdência Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou na manhã de hoje (17) operação para desarticular um grupo criminoso especializado em inserir dados falsos nos sistemas de informação do INSS e criar benefícios a pessoas…
O novo ministro do Trabalho destacou o legado de seu antecessor, Ronaldo Nogueira, e garantiu a manutenção das ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo Ministério Ao elogiar o legado de seu antecessor, deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o novo ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou, durante a cerimônia de transmissão de cargo realizada nesta…
O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa…
Os valores recebidos por empresas como indenização por dano patrimonial são isentas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sobre as parcelas, porém, deve ser recolhido o PIS e a Cofins. O entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta publicada na última terça-feira…
Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, que está na pauta da reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso a sugestão seja aprovada,…