PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – PORTARIA Nº 11.513, DE 7 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Anexo I do Decreto…

EPI – PORTARIA Nº 11.347, DE 6 DE MAIO DE 2020

Estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação – CA e dá outras providências. (Processo nº 19966.100406/2020-63).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da…

Medida Provisória autoriza antecipação de pagamentos em contratações realizadas durante estado de calamidade

Dispositivo poderá ser utilizado quando for indispensável para obter o bem, assegurar a prestação do serviço ou gerar economia de recursos As regras das compras públicas foram modificadas, nesta quinta-feira (7/5), pela Medida Provisória nº 961/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP autoriza a realização de pagamentos antecipados nas licitações e contratos durante…